Alexandre de Moraes é sorteado relator de processo sobre registros no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado como relator de um processo que discute a transparência em registros de entrada no Senado Federal, envolvendo sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em decisão processual registrada em 21 de setembro de 2026.

A controvérsia teve início quando o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) solicitou informações sobre as visitas dessas personalidades, além de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O pedido foi inicialmente negado pela via administrativa da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ao judicializar a demanda na Justiça Federal do Paraná, o parlamentar indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade coatora. Diante dessa indicação, a juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thaís Sampaio Machado, declarou a incompetência absoluta daquela instância, argumentando que atos do presidente da Mesa Diretora do Senado devem ser apreciados pela Suprema Corte devido ao foro privilegiado.

A remessa ao STF culminou no sorteio de Alexandre de Moraes para relatar a demanda, um desdobramento que ganha relevância pelo envolvimento de figuras próximas ao magistrado. O trâmite, contudo, ainda não é definitivo quanto à figura do relator: Alexandre de Moraes mantém a prerrogativa de declarar-se impedido ou suspeito, caso entenda que as condições subjetivas do processo assim o exigem, solicitando um novo sorteio ao ministro Edson Fachin.

O caso coloca em xeque os limites da fiscalização parlamentar e a publicidade dos atos administrativos das Casas Legislativas, questões fundamentais para a transparência pública e a garantia do direito à informação dos cidadãos.