Mario Delgado contesta crítica de que reforma do Código Civil amplia excessivamente o poder dos juízes

A reforma do Código Civil preserva um espaço de interpretação judicial que já existe na legislação, na avaliação de Mario Delgado. Em entrevista à Lawletter durante a FENALAW 2026, em São Paulo, o jurista contestou a crítica de que a proposta ampliaria de forma excessiva o poder dos magistrados.

Delgado foi relator parcial do livro de Direito das Sucessões no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas. A proposta de atualização do Código tramita no Senado como PL 4/2025 e ainda não é lei.

O espaço de interpretação do juiz

Para Delgado, os magistrados já exercem uma participação relevante na aplicação das normas a situações concretas. Ele considera que esse espaço permite adaptar a interpretação da legislação a novas circunstâncias.

“A reforma do Código Civil não altera esse paradigma de cláusulas gerais, de conceitos indeterminados”

Mario Delgado, escritor

Na avaliação do entrevistado, a proposta segue a mesma orientação do Código atual. Por isso, ele rejeita a ideia de que a reforma, por si só, represente uma ampliação desmedida da atuação judicial.

Delgado defende que essa margem interpretativa ajuda a evitar o engessamento da lei e permite sua atualização sem que toda mudança dependa de uma nova redação legislativa.

A mudança como fonte de apreensão

O jurista também considera que parte da resistência à reforma decorre da alteração de um cenário conhecido pelos profissionais do Direito.

Segundo ele, quem trabalha com determinada legislação desenvolve familiaridade com suas regras, e mudanças nesse ambiente produzem receios e desafios.

“É a mudança, mas é uma mudança que é necessária”

Mario Delgado, escritor

Ao defender a atualização, Delgado argumenta que a data de edição do Código, em 2002, não resume a idade das ideias presentes no texto. Em sua avaliação, a legislação conserva estruturas anteriores que justificam a revisão em debate.

Assista à entrevista com Mario Delgado na cobertura da Lawletter na FENALAW 2026.

Assista à entrevista com Mario Delgado no Instagram.