Aline Heidrerich critica uso do argumento de litigância abusiva contra ações de passageiros

A discussão sobre litigância abusiva no setor aéreo precisa considerar as violações de direitos que levam passageiros à Justiça, na avaliação da advogada Aline Heidrerich. Em entrevista à Lawletter durante a FENALAW 2026, em São Paulo, ela criticou a desqualificação dessas demandas e defendeu a atuação em favor dos consumidores.

“Abusivo é negar direitos, é negligenciar consumidores todos os dias”, afirmou.

Defesa de direitos do consumidor

Aline sustenta que levar uma reclamação ao Judiciário é uma forma de buscar a aplicação da legislação de proteção ao consumidor. Em sua fala, ela contrapõe as críticas à judicialização às falhas de atendimento e de prestação de serviços que motivam as ações.

A advogada apresenta a atuação profissional como um meio de levar essas situações à análise judicial. Seu argumento se concentra na necessidade de examinar o direito alegado pelo passageiro, em vez de desqualificar a iniciativa de recorrer à Justiça.

Análise de cada demanda

Aline também destaca que a decisão sobre a procedência de um pedido cabe ao magistrado.

“E quem decide no final o processo é o magistrado”, afirmou.

Para a entrevistada, o reconhecimento judicial do direito reclamado deve ser considerado no debate sobre a atuação dos advogados e dos consumidores. Sua crítica se dirige ao uso do argumento de abuso contra demandas que buscam reparação por falhas no serviço aéreo.

Assista à entrevista com Aline Heidrerich na cobertura da Lawletter na FENALAW 2026.

Assista à entrevista com Aline Heidrerich no Instagram.