TJSP anula sentença de erro médico e manda refazer perícia por causa de prontuário ilegível
Redação LawLetter
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26/06/2026 06:54
Notícia
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26/06/2026 06:54
Venda direta de bem penhorado vale mesmo sem seguir o rito do CPC, se não houver prejuízo, decide STJ
CNJ fixa teto regressivo de honorários de administrador judicial e limita atuação simultânea em grandes recuperações
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24/06/2026 22:13
Concurso unificado das carreiras jurídicas federais avança na AGU, com o Bacen incluído no bloco
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24/06/2026 12:32
Lawletter promove encontro online sobre a nova fronteira do planejamento sucessório
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24/06/2026 12:08
TJMS suspende cobrança e garante, por liminar, prorrogação de crédito rural a produtor atingido pela seca
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24/06/2026 10:52
A partir de 2027, dono de muitos imóveis passa a recolher IBS e CBS sobre o aluguel, alerta Mateus Pontalti
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23/06/2026 16:49
Reforma esvazia o planejamento tributário de fachada e premia quem se organiza, diz Caio Bartine
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23/06/2026 16:38
Sem regra de competência, primeiro contencioso de IBS e CBS já recebe decisões opostas, mostra Murilo Abreu
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23/06/2026 16:12
Para o tributarista Paulo Duarte Filho, a reforma não é tributária, é econômica
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23/06/2026 15:00
PGR defende que Mendonça relate pedido para investigar financiamento do filme Dark Horse
