Davi Alcolumbre avalia pedido para anular voto de Flávio Bolsonaro realizado no exterior

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou nesta quarta-feira (4) que encaminhará para análise da equipe técnica e jurídica da Casa o pedido de anulação do voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação da PEC da Segurança Pública. O parlamentar registrou seu posicionamento nos dois turnos de deliberação da proposta enquanto estava nos Estados Unidos, utilizando o aplicativo Senado Digital.

A solicitação foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sob o argumento de que Flávio Bolsonaro viajou ao exterior sem notificar previamente a Mesa Diretora do Senado. Conforme o regimento interno da Casa, parlamentares possuem a obrigação de comunicar à Presidência qualquer viagem internacional, indicando o período de ausência.

Embora não exista um dispositivo regimental explícito sobre votos realizados no exterior, a Mesa Diretora mantém o entendimento de que as plataformas virtuais de votação são restritas a parlamentares em território nacional ou àqueles designados formalmente para missões oficiais autorizadas fora do Brasil. Durante a sessão no plenário, Alcolumbre afirmou que convocará assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, o encaminhamento a ser dado à questão de ordem apresentada.

O episódio recente remete a um precedente envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). À época, Davi Alcolumbre determinou a anulação do voto registrado pelo ex-congressista em uma sessão conjunta, uma vez que ele também estava em território norte-americano sem comunicação oficial de viagem ou autorização para missão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também já havia estabelecido a proibição de votações por deputados no exterior, medida reforçada após a viagem de Alexandre Ramagem (PL) aos EUA.