DECISÕES PENDENTES
Justiça Eleitoral mantém 827 candidaturas em aberto a dias do pleito
Redação Lawletter
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28/09/2026 09:54
Notícia
Redação Lawletter
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28/09/2026 09:54
EMBATE NO STF
Flávio Dino anula decisão de André Mendonça sobre Nossa Senhora Aparecida
Redação Lawletter
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28/09/2026 09:21
FISCALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Gilmar Mendes defende pente-fino em precatórios e investigação nos TRFs
Redação Lawletter
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28/09/2026 08:43
INVESTIGAÇÃO SOBRE MINERAÇÃO
PF aponta interação de Alexandre Pires com líder de esquema de minério
Redação Lawletter
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26/09/2026 14:07
FIM DAS BETS
Governo Lula assina Medida Provisória para proibir apostas no Brasil
Redação Lawletter
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26/09/2026 14:07
DECISÃO DA CORTE
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral
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26/09/2026 14:07
PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR
TRE-DF condena Celina Leão por uso de bens públicos em vídeos de campanha
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26/09/2026 14:07
PROTEÇÃO AO VOTO
MPT-MS firma TAC com Instituto Mirim para prevenir assédio eleitoral
Redação Lawletter
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26/09/2026 14:06
INTEGRIDADE DO PLEITO
Santarém lidera denúncias de propaganda eleitoral irregular no oeste do Pará
Redação Lawletter
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26/09/2026 12:23
PROIBIÇÃO TOTAL E RESTITUIÇÃO
Governo Lula notifica apostadores sobre o encerramento das bets no Brasil
Redação Lawletter
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26/09/2026 12:04
SAÚDE E SOCIEDADE
Governo proíbe apostas on-line no Brasil por razões de saúde pública
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26/09/2026 09:15
GESTÃO E SEGURANÇA
Edson Fachin solicita parecer da PGR sobre permanência de Andrei Rodrigues na PF
Redação Lawletter
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25/09/2026 17:24