Santarém lidera denúncias de propaganda eleitoral irregular no oeste d
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INTEGRIDADE DO PLEITO

Santarém lidera denúncias de propaganda eleitoral irregular no oeste do Pará

Justiça Eleitoral contabiliza centenas de registros na região; entenda as normas para evitar multas e garantir a mobilidade urbana.

Por Redação Lawletter 26/09/2026 12:23
Fachada do Fórum Eleitoral de Santarém, local de centralização das denúncias no oeste do Pará.
Fórum Eleitoral de Santarém, no oeste do Pará. Foto: Arquivo/G1

A Justiça Eleitoral recebeu um volume expressivo de queixas sobre publicidade indevida em 11 cidades do oeste do Pará, visando assegurar a lisura do pleito e a preservação do espaço público. Esta fiscalização, intensificada até 26 de setembro de 2026, é movida pela necessidade de garantir que a disputa eleitoral não prejudique a mobilidade urbana nem a ordem nas vias públicas, permitindo que a população exerça seu direito ao voto com transparência.

O aplicativo Pardal tem sido a ferramenta fundamental para que a sociedade participe ativamente deste processo. Até 26 de setembro de 2026, a cidade de Santarém lidera os registros na região, com 13 denúncias, seguida por Belterra, com 5. O restante das notificações no oeste paraense divide-se entre Alenquer, Rurópolis, Terra Santa, Uruará, Aveiro, Oriximiná, Almeirim, Juruti e Placas.

Em nível estadual, o Pará acumula 926 denúncias nesta campanha, das quais 243 estão relacionadas especificamente a irregularidades em materiais fixados em ruas, como bandeiras. O impacto dessas ações irregulares vai além da estética urbana; elas frequentemente obstruem o livre trânsito de pedestres e condutores, comprometendo a segurança e a dignidade do cotidiano das comunidades.

A Justiça Eleitoral reforça que, para evitar penalidades, o uso de bandeiras deve respeitar regras rígidas: os materiais precisam ser móveis e obrigatoriamente recolhidos entre as 22h e as 6h. Qualquer cidadão que identificar o descumprimento pode formalizar a denúncia via Pardal. Para acessar a plataforma, disponível para Android e iOS, é necessário o login pelo e-Título ou pela conta Gov.br. A Justiça Eleitoral assegura sigilo absoluto sobre a identidade de quem denuncia, garantindo proteção total ao eleitor.

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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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