Flávio Dino anula decisão de André Mendonça sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou uma decisão do colega André Mendonça neste domingo, 27 de setembro de 2026. A medida, que marca o segundo episódio recente de reversão direta entre os magistrados, restabeleceu publicações na internet que haviam sido removidas sob alegação de disseminação de informações falsas.

A disputa originou-se de uma polêmica envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Em 25 de setembro de 2026, André Mendonça, atuando como ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), havia ordenado que plataformas digitais retirassem conteúdos por considerá-los inverídicos.

Entre os atingidos pela remoção estava o humorista Antonio Tabet. Após recorrer, o caso chegou às mãos de Flávio Dino, que entendeu que a ordem de André Mendonça configurava censura prévia. Segundo o ministro, a interferência estatal em tais termos fere garantias fundamentais de liberdade de expressão e religiosa, especialmente em um cenário eleitoral que exige cautela do Poder Judiciário.

Especialistas em Direito possuem visões divergentes sobre o caso. Enquanto a doutora em Direito Processual Civil, Rogéria Dotti, alerta para o risco de um precedente que fragiliza a autoridade do TSE em questões eleitorais, o constitucionalista João Carlos Souto defende que a atuação de Flávio Dino está amparada na prerrogativa do STF como intérprete final da Constituição Federal.

O episódio ocorre em meio a uma crise institucional que divide a Suprema Corte. O histórico recente de embates inclui a disputa pela direção-geral da Polícia Federal, sob comando de Andrei Rodrigues, e investigações complexas envolvendo figuras do cenário político e do Poder Judiciário. A escalada de tensões, conforme apontado por observadores, reflete divergências que extrapolam os autos dos processos, projetando impactos significativos para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito no Brasil.