Justiça Eleitoral mantém 827 candidaturas em aberto antes do pleito
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DECISÕES PENDENTES

Justiça Eleitoral mantém 827 candidaturas em aberto a dias do pleito

Candidatos aguardam definições do TSE enquanto seguem em campanha sub judice. Situações envolvem nomes como Leonardo Avalanche e Dr. Furlan.

Por Redação Lawletter 28/09/2026 09:54
Urna eletrônica em destaque no Tribunal Superior Eleitoral.
Urnas eletrônicas aguardam definição de registros pela Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral ainda mantém 827 registros de candidatura pendentes de decisão final, cenário registrado em 28/09/2026. O dado, consolidado pelo TSE, integra um universo de 20.987 solicitações enviadas para análise nas eleições deste ano.

A incerteza sobre o futuro desses postulantes impacta diretamente a segurança jurídica do eleitor. Quando o julgamento não ocorre até a data da votação, o pleiteante concorre na condição de sub judice, o que permite o uso de verbas públicas e a exposição na urna, embora a validação dos votos recebidos dependa do desfecho do processo judicial em instâncias superiores.

No cenário das candidaturas à Presidência da República, o registro de Leonardo Avalanche, indicado pelo PRTB após o indeferimento de Pablo Marçal, permanece em análise. O impedimento anterior de Pablo Marçal ocorreu devido a condenações por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.

O volume de pendências abrange diversas esferas, com 331 registros de deputados federais, 35 de senadores e 22 de governadores sob análise. Entre os governadores, destaca-se o caso de Dr. Furlan, candidato no Amapá, cujo registro aguarda retomada após pedido de vista de André Mendonça, ministro do TSE. O Ministério Público Eleitoral contesta a elegibilidade do candidato, apontando suposta manobra de renúncia anterior ao cargo de prefeito de Macapá.

No Rio de Janeiro, a situação de Anthony Garotinho também segue em aberto. O candidato teve o registro indeferido pelo TRE-RJ devido a condenações por improbidade administrativa. Como ainda cabe recurso ao TSE, a decisão não é definitiva, permitindo que a campanha prossiga até que a Corte Regional ou o tribunal superior profiram sentença final.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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