Governo Lula assina Medida Provisória para proibir apostas no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que veta o funcionamento de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil, decisão formalizada na sexta-feira, 25 de setembro de 2026. A medida, que visa conter o endividamento e os impactos sociais do setor, foi motivada pela preocupação com a saúde financeira das famílias, especialmente após a revelação de que o mercado acumulou R$ 318 bilhões em depósitos entre janeiro de 2025 e junho de 2026.

A determinação, articulada pelo Ministério da Fazenda sob condução do ministro Dario Durigan, impõe um cronograma rígido. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar. Para proteger o patrimônio dos cidadãos, o governo estabeleceu que os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2026 para realizar a retirada voluntária de seus recursos das plataformas.

Dados obtidos pela CNN Brasil via LAI (Lei de Acesso à Informação) junto ao SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) revelam a dimensão do fenômeno. No auge do mercado, em outubro de 2025, os depósitos atingiram R$ 22,6 bilhões mensais. Para dimensionar o impacto social, o volume de aportes no primeiro semestre de 2026, que somou R$ 88,5 bilhões, representa 14% a menos do que o total investido pelo Bolsa Família no mesmo período.

O impacto da proibição divide opiniões. Enquanto o governo defende a medida como uma proteção necessária ao orçamento doméstico, entidades esportivas alertam para a crise no financiamento de clubes de futebol, que dependem fortemente de patrocínios do setor. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a necessidade de buscar novas fontes de receita e enfatizou a prioridade na segurança alimentar das crianças brasileiras.

Quanto à eficácia da decisão, a Medida Provisória tem vigência imediata, embora o governo tenha enviado um PL (Projeto de Lei) ao Congresso Nacional para reforçar a tipificação de crimes e o endurecimento de regras. Caso o usuário não consiga resgatar seus valores até o prazo final, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por processar a devolução dos saldos remanescentes a partir de 14 de outubro de 2026.