Gilmar Mendes defende pente-fino em precatórios e investigação nos TRFs

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu em 25 de setembro de 2026 que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição rigorosa em todos os Tribunais Regionais Federais. A medida visa identificar precatórios com indícios de irregularidades, com atenção especial ao TRF-1, e é motivada pela necessidade de resguardar o erário e a integridade do sistema financeiro diante de práticas apontadas como abusivas.

Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, 28/09/2026, o magistrado detalhou que a investigação deve priorizar créditos do setor sucroalcooleiro e ações que discutem a revisão da tabela do SUS. Gilmar Mendes também advogou pelo fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e solicitou uma fiscalização mais incisiva do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre a comercialização desses títulos. Conforme o ministro, o eventual envolvimento de magistrados e advogados em esquemas deve ser alvo de apurações criminais.

O posicionamento ocorre no contexto das investigações sobre o Banco Master, que expuseram um modelo de negócios descrito pelo ministro como parasitário. Nesse sistema, créditos judiciais contra a União seriam adquiridos com descontos acentuados, contabilizados por valores artificialmente superiores e utilizados como lastro para captar recursos no mercado. Segundo estimativa baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, o impacto potencial dessas ações supera R$ 100 bilhões.

O debate ganhou contornos críticos após a Polícia Federal extrair mensagens do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os diálogos indicam a atuação da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador do TRF-1 Newton Ramos, na negociação de contratos milionários vinculados a precatórios do setor sucroalcooleiro. O conteúdo sugere o uso de influência na chamada “Turma do KN”, vinculada ao ministro do STF Kassio Nunes Marques, que, em nota, negou favorecimento e afirmou que suas decisões basearam-se em teses jurídicas amplas.

Em 24 de setembro de 2026, Gilmar Mendes determinou que um processo envolvendo a União e a Raízen Energia fosse remetido ao plenário do STF, destacando a exigência de perícia individual para comprovar prejuízos de usinas — critério anteriormente ignorado em diversos casos. A Segunda Turma iniciou a análise desse envio em 25 de setembro de 2026. A postura do ministro clama por uma resposta coordenada do MPF, da OAB e do Conselho da Justiça Federal para restaurar a probidade administrativa.