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Tema 1209 do STF: vigilante não tem direito à aposentadoria especial

Ana Letícia Franco • 26/02/2026 15:19

México em chamas: quando o crime enfrenta o Estado

Murillo Ribeiro • 25/02/2026 17:00

Psicologia Jurídica: A Criança, o Adolescente e o Caminho do Cuidado na Justiça

Glicia Brazil • 25/02/2026 16:33

Carteira não assinada e Bolsa Família

Eduarda Alcântara • 25/02/2026 15:27

Mudança prevista para entrar em vigor em 1º de março de 2026 é adiada após expectativa inicial de implementação na data anunciada.

Janaina Bastos • 25/02/2026 15:10

STJ fixa competência federal para pedido de inclusão no PID de vítima de Mariana

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STF suspende julgamento sobre contrato particular em alienação fiduciária fora do SFI

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Fernando Gomes Xavier • 25/02/2026 13:56

Governo Federal prorroga Portaria 3.665/2023 e posterga definição sobre trabalho em feriados no comércio

Renato Ribeiro • 25/02/2026 13:12

Document Dump: como reagir ao despejo de documentos no processo

Dr. Alexandre Nader • 25/02/2026 12:50