DIREITO TRIBUTÁRIO
PGFN prorroga prazos para adesão a modalidades de transação tributária
Redação Lawletter
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29/10/2026 17:00
O que você procura?
Redação Lawletter
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29/10/2026 17:00
POLÍCIA
Influenciadora é presa em Operação Rede Oculta contra golpes e lavagem de dinheiro em MT
Redação Lawletter
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29/10/2026 16:57
DIREITO TRIBUTÁRIO
Confaz atualiza alíquotas do ICMS sobre combustíveis com vigência em 2027
Redação Lawletter
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29/10/2026 16:30
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fachin determina arquivamento de cinco investigações vinculadas ao Inquérito das Fake News
Redação Lawletter
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29/10/2026 15:30
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News
Redação Lawletter
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29/10/2026 15:22
DIREITO ELEITORAL
TSE pede ao Congresso que Lei da Ficha Limpa barre condenados por violência contra a mulher
Redação Lawletter
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29/10/2026 15:22
DIREITO PARLAMENTAR
Advogado pede ao Conselho de Ética do Senado a cassação do mandato de Flávio
Redação Lawletter
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29/10/2026 15:22
SEGURANÇA PÚBLICA
Operação Frequência Zero cumpre prisões contra organização criminosa em Pernambuco
Redação Lawletter
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29/10/2026 15:21
DIREITOS HUMANOS
Defensoria Pública pede R$ 50 milhões em indenização após Operação Contenção no Rio de Janeiro
Redação Lawletter
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29/10/2026 15:21
DIREITO PENAL
Quatro pessoas são presas em operação contra o golpe do falso advogado
Redação Lawletter
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29/10/2026 15:20
DIREITOS HUMANOS
MPF apura denúncias de boicote a empresas e demissões políticas no Paraná
Redação Lawletter
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29/10/2026 15:20
ECONOMIA E DIREITO
Inadimplência e endividamento das famílias atingem patamares recordes
Redação Lawletter
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29/10/2026 15:20