Advogado pede ao Conselho de Ética do Senado a cassação do mandato de Flávio

O Conselho de Ética do Senado Federal recebeu um pedido de abertura de processo disciplinar contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A petição, protocolada nesta quinta-feira (29), solicita a perda do mandato do parlamentar por suposta quebra de decoro.

O documento foi assinado pelo advogado Olímpio Rocha. Na argumentação, o autor afirma que a saída de Flávio do Brasil configura “evasão deliberada após ciência de proibição judicial”. Segundo o advogado, o descumprimento de ordem judicial seria incompatível com a dignidade exigida para o exercício do cargo e comprometeria a confiança institucional. A peça sustenta que a imunidade parlamentar não autoriza o descumprimento de decisões judiciais e defende a tramitação prioritária do caso, considerando o término próximo do mandato.

O processo aguarda a designação de membros do Conselho de Ética para a análise inicial. Nesta fase, o órgão deve determinar o seguimento ou não da representação. O pedido pode ser arquivado de imediato caso seja considerado manifestamente improcedente, falte legitimidade ao autor ou os fatos não tenham contemporaneidade com o mandato. Caso ocorra o arquivamento, é aberto o prazo de dois dias úteis para a interposição de recurso ao Plenário do Conselho.

Se a petição for aceita, o procedimento torna-se uma representação, dando início ao sorteio de um relator entre os membros titulares. O relator deverá apresentar um parecer e um relatório preliminar. O Conselho de Ética possui competência para aplicar penalidades que variam de advertência e censura verbal ou escrita até a suspensão temporária ou a perda definitiva do mandato. Em situações que envolvam a cassação, a decisão final do colegiado deve ser submetida ao Plenário do Senado Federal.

Flávio viajou aos EUA na quarta-feira (28), após a oficialização da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado do pleito foi reconhecido pelo Judiciário brasileiro, instâncias internacionais e pelo próprio partido de Flávio, o PL.