DIREITO ELEITORAL
TSE altera entendimento sobre fraude à cota de gênero para preservar mandatos de mulheres eleitas
Redação Lawletter
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06/11/2026 13:30
O que você procura?
Redação Lawletter
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06/11/2026 13:30
DIREITO ADMINISTRATIVO
Desembargadora do TRF3 suspende efeitos de MP sobre bets e autoriza operação da CDA Gaming
Redação Lawletter
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06/11/2026 13:30
DIREITO AMBIENTAL
Força-tarefa desarticula garimpo ilegal e retoma controle ambiental na Terra Indígena Sararé
Redação Lawletter
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06/11/2026 13:00
DIREITO PARLAMENTAR
Davi Alcolumbre avalia pedido para anular voto de Flávio Bolsonaro realizado no exterior
Redação Lawletter
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06/11/2026 13:00
DIREITO TRIBUTÁRIO
Setor de bebidas avalia previsibilidade trazida por Medida Provisória do Imposto Seletivo
Redação Lawletter
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06/11/2026 12:30
DIREITO CIVIL
Lula e Celina Leão faltam a audiência de conciliação sobre falas envolvendo o BRB
Redação Lawletter
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06/11/2026 12:15
Direito Constitucional
A crise manifesta da saúde mental brasileira: uma análise dos parâmetros constitucionais para a tutela do mínimo existencial no direito pátrio
Henrique Martiniano Gomes
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06/11/2026 12:00
DIREITO TRIBUTÁRIO
Ministério da Fazenda prorroga prazo para regulamentação de corte de benefícios fiscais
Redação Lawletter
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06/11/2026 12:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Governo do DF pede ao Supremo inclusão do BRB como vítima no caso Master
Redação Lawletter
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06/11/2026 11:30
Direito Imobiliário
O imóvel foi vendido, mas o IPTU continua chegando: o risco de não registrar a transferência
Mário Roberto
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06/11/2026 11:23
Direito Civil
Alteração das circunstâncias e risco nos contratos
Yuri Pimenta Caon
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06/11/2026 11:15
DIREITO AMBIENTAL
TJMS determina que Pantanal Energética retire macrófitas de represa em Ribas do Rio Pardo
Redação Lawletter
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06/11/2026 11:00