STJ inclui desembargadora e filho em lista de procurados da Interpol após condenação na Operação Faroeste

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. A medida decorre da condenação de ambos por envolvimento em um esquema de venda de sentenças, investigado pela Operação Faroeste.

A decisão baseou-se em indícios de tentativa de evasão e descumprimento de determinações judiciais. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro com destino a Lisboa, em Portugal, onde desembarcaram no dia seguinte. O deslocamento ocorreu antes da decretação da prisão preventiva dos dois pela Corte Especial do STJ.

Entre os episódios que motivaram a ordem judicial está uma diligência realizada em outubro, quando um oficial de Justiça tentou localizar os condenados em um endereço informado por eles à Justiça em agosto. Segundo a certidão, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia residido no local. Na mesma ocasião, o oficial estabeleceu contato telefônico com Vasco, que encerrou a chamada após identificar que falava com um servidor do STJ.

Para o ministro Og Fernandes, o conjunto de atitudes demonstrou uma tentativa deliberada de escapar da Justiça. O magistrado destacou que o fornecimento de endereço inverídico configura descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, que incluíam a obrigação de manter o local de residência atualizado. Além da inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, o ministro autorizou providências para um eventual pedido de extradição.

Sandra Inês Rusciolelli Azevedo foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão, com a perda do cargo, enquanto Vasco Rusciolelli Azevedo recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ambos foram julgados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. No mesmo processo, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson José Vígolo, enquanto o delator Júlio César Cavalcanti Ferreira obteve perdão judicial.

A Operação Faroeste, deflagrada no fim de 2019, investiga um esquema de negociação de decisões judiciais para favorecer interesses em disputas de terras no oeste da Bahia, com suspeitas de movimentação superior a R$ 4 milhões em propinas e grilagem de áreas que ultrapassam 360 mil hectares.