Justiça de Alagoas condena Soraya Thronicke a indenizar Alfredo Gaspar por danos morais

A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil ao deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). A sentença foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, nesta sexta-feira (9).

O magistrado considerou que Soraya Thronicke excedeu os limites da liberdade de expressão ao acusar publicamente Alfredo Gaspar, que compõe a chapa de Flávio Bolsonaro (PL) como vice, de ter cometido estupro de vulnerável. Conforme a decisão, a parlamentar realizou a acusação sem apresentar elementos que a sustentassem.

Alfredo Gaspar ingressou com a ação sob o argumento de que as declarações da senadora, difundidas em entrevistas e redes sociais, causaram danos à sua honra, imagem e reputação. Em sua defesa, Soraya sustentou que as falas estavam amparadas pela imunidade parlamentar, uma vez que teriam relação com a atividade de fiscalização política. O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, no entanto, afastou a tese, pontuando que a prerrogativa constitucional não pode ser utilizada como escudo para a imputação de crimes graves sem o devido respaldo probatório.

Na sentença, o magistrado ressaltou que a acusação de crimes dessa natureza possui, por si só, aptidão para atingir a reputação de um agente público, especialmente um profissional vinculado ao sistema de justiça e à segurança. O juiz citou, como reforço à ausência de sustentação objetiva para a denúncia, o arquivamento de um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 7 de outubro, o ministro Gilmar Mendes determinou o encerramento da representação feita pela Polícia Federal (PF) para apurar o caso, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não havia elementos suficientes para a abertura de investigação formal. Além da indenização por danos morais, a senadora foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

As declarações de Soraya Thronicke ocorreram durante a CPMI do INSS, na qual Alfredo Gaspar atuava como relator. O episódio envolveu também o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é réu em processo correlato por danos morais.