Ações judiciais sobre bets crescem mais de 1.000% no TJRJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou um aumento de 1.087% no número de processos envolvendo empresas de apostas on-line nos últimos dois anos. De acordo com os dados, a quantidade de ações passou de 58, em 2024, para 689 em 2026.

Os litígios concentram-se em questionamentos sobre apostas não pagas, alterações unilaterais nas odds, bloqueios de contas, dificuldades para realizar saques e a existência de cláusulas contratuais apontadas como abusivas pelos usuários. O montante pleiteado pelos apostadores contra as plataformas soma mais de R$ 20 milhões.

Entre as empresas com o maior volume de demandas estão a Kaizen Gaming Brasil LTDA, a HS do Brasil LTDA e a Ana Gaming Brasil S.A, que operam, respectivamente, as marcas Betano, Bet365 e 7K Bet. O cenário processual coincide com o panorama de regulamentação do setor, tendo em vista que, em 25 de setembro, o governo federal proibiu a exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos on-line em todo o território nacional.

Para o desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, o crescimento das demandas judiciais é um desdobramento natural diante do volume de recursos absorvidos pela atividade. O magistrado destacou a necessidade de medidas preventivas, como o estabelecimento de limites de publicidade e mecanismos de fiscalização mais rígidos, para evitar que os conflitos alcancem o Poder Judiciário.

Sobre o impacto social das apostas, o desembargador ponderou a complexidade de se estabelecer uma relação jurídica direta entre a atividade das plataformas e problemas como o endividamento progressivo ou danos familiares. Segundo ele, o enfrentamento desse fenômeno exige ações que transcendam a esfera judicial, incluindo apoio psicológico e tratamento para usuários que desenvolveram relação compulsiva com o jogo. Dados do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas no decorrer de 2025.