Turma Recursal mantém reconhecimento de burnout como doença ocupacional em servidora pública

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que reconheceu a síndrome de burnout de uma servidora pública distrital como doença relacionada ao trabalho. O acórdão anulou os laudos administrativos que, anteriormente, haviam afastado a conexão entre o adoecimento e as funções exercidas pela trabalhadora em ambiente hospitalar.

O Distrito Federal interpôs recurso contra a decisão de primeiro grau, sob o argumento de que não haveria provas robustas capazes de atestar o nexo causal entre a patologia e as condições laborais. O ente público questionou, ainda, a validade da utilização de uma perícia realizada em outro processo como prova no caso concreto.

Ao julgar o recurso, a Turma Recursal destacou que a perícia produzida em ação judicial anterior pode ser aproveitada como prova emprestada, desde que garantido ao réu o contraditório, o que ocorreu no caso, já que o Distrito Federal teve oportunidade de conhecer e contestar o documento. O laudo pericial em questão confirmou o diagnóstico de burnout e a relação direta com as atividades desempenhadas no hospital.

Os julgadores fundamentaram a decisão também em outros elementos constantes nos autos, como relatórios médicos e avaliações psicológicas. O colegiado observou que a melhora clínica da servidora após a mudança de sua lotação reforçou a conclusão de que a enfermidade estava associada às condições de trabalho anteriores.

Conforme o entendimento unânime da Turma, os laudos administrativos que descaracterizaram a doença como ocupacional não apresentaram fundamentação técnica suficiente para superar o conjunto probatório apresentado pela servidora. Com a negativa do recurso, a sentença original foi mantida na íntegra. O processo tramita em segredo de justiça.