Ministros do STF analisam se poupadores dos planos Bresser, Verão e Collor podem receber indenizações sem adesão formal ao acordo. Prazo final para pagamentos se encerra em sete meses.

O TCU delibera nesta quarta-feira (28) sobre o cálculo da alíquota da CBS. O tribunal deve encaminhar a proposta ao Senado até sexta-feira (30) para a definição do tributo federal.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, arquivou três investigações vinculadas ao inquérito das Fake News. Foram beneficiados Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza.

A Comissão Especial de Celeridade Processual da OAB discute os impactos do Provimento 193/2025 do CNJ na tramitação dos processos e a interpretação do prazo de 120 dias.