O Decon aplicou multa de R$ 1,3 milhão ao Banco BMG por abusos contra idosos. Decisões envolvem empréstimos não solicitados e descontos indevidos em benefícios.
A Editora Foco lança "Direito Internacional em Transformação", coletânea em homenagem aos 40 anos de magistério de Nadia de Araujo, com estudos sobre Direito Internacional Privado e arbitragem.
O CyberGAECO deflagrou a Operação Deep Trace em Balneário Piçarras para combater o armazenamento de material de abuso sexual infantil, resultando em uma prisão.
O TJSC declarou inconstitucionais leis que permitiam a infratores ambientais escolher compensações e suspender embargos, acolhendo tese do MPSC sobre rigor técnico.
A Justiça de Natal, RN, manteve a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, por descumprimento de medidas protetivas.
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa em Passos ao pagamento de indenização após perícia comprovar condições sanitárias precárias em canteiro de obras. Saiba mais.
Um homem foi condenado a mais de 23 anos de prisão após atirar contra policiais militares em Teófilo Otoni. A decisão, obtida pelo MPMG, envolve crimes de tentativa de homicídio qualificado e tráfico de drogas.
O MPAM abriu inquérito civil para investigar ocupação irregular em área de preservação em Iranduba, envolvendo a Água Viva Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Na pré-insolvência, as decisões do administrador definem sua própria exposição pessoal. Para a advogada Juliana Machado, documentar os atos de gestão e separar patrimônios é a principal proteção.
Justiça condena sete réus da Operação Vulcano a 109 anos de prisão. Esquema desviava munições e armas de fogo para criminosos na região de Belo Horizonte.
