O MPT investiga denúncias de trabalhadores dispensados por razões políticas após o segundo turno das eleições. Órgão avalia medidas contra assédio eleitoral e discriminação no trabalho.

Proposta de resolução no CNJ visa criar central única de registros e endurecer controle em cessões de precatórios para combater fraudes e assegurar transparência às partes.

A 1ª Turma do STJ decidiu que a TJLP deve permanecer como índice para o cálculo da dedução de JCP no IRPJ e CSLL, rejeitando o uso da TLP solicitado por empresas para ampliar o benefício.

A Sefaz-SP definiu como emitir notas fiscais em recusas parciais de mercadorias. Contribuintes do ICMS deverão emitir nota de saída a partir de 1º de janeiro de 2027.

Ministro Alexandre de Moraes afirmou que órgãos de segurança e o Ministério Público ignoram parâmetros do STF ao prender usuários de maconha como se fossem traficantes.

Ministro Edson Fachin determinou o arquivamento de investigações contra Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro no STF, citando pedidos da PGR, prescrição e fim da finalidade.

Ministro Flávio Dino, do STF, ordenou que a Polícia Federal investigue suposta interferência estrangeira e financiamento irregular na campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.