Regulação da IA exige atenção às necessidades brasileiras e à formação jurídica, avaliam especialistas

A discussão sobre inteligência artificial deve considerar as necessidades brasileiras e as transformações no trabalho jurídico, avaliam Thomas Law, presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da OAB, e Juliano Maranhão, professor da Faculdade de Direito da USP. Os dois abordaram aspectos da regulação em entrevistas à Lawletter durante a Fenalaw 2026, em São Paulo.

Law defendeu que a comparação entre modelos internacionais seja feita a partir da realidade do Brasil. Em sua avaliação, o andamento das discussões setoriais e a participação das empresas serão relevantes para a construção das regras nacionais.

Experiências internacionais

Ao comentar a experiência chinesa, Law afirmou enxergar um modelo que combina experimentação tecnológica e desenvolvimento de mecanismos de proteção contra riscos. Essa é sua interpretação sobre a abordagem do país, apresentada durante a conversa sobre regulação.

O advogado também apontou a expansão de aplicativos capazes de executar tarefas jurídicas, como elaborar contratos, como um desafio para profissionais de diferentes países.

Maranhão, por sua vez, destacou a necessidade de empresas que utilizam IA intensivamente acompanharem o debate legislativo. O PL 2.338/2023 está em análise na Câmara dos Deputados, aguardando parecer na comissão especial. A expectativa de aprovação no próximo ano, mencionada pelo professor, não corresponde a um prazo legislativo garantido.

Formação e raciocínio estratégico

Para Maranhão, as mudanças exigem uma revisão da formação dos profissionais do Direito. Além de incorporar ferramentas, o advogado precisa desenvolver capacidade de raciocínio estratégico na condução dos casos.

Na avaliação do professor, essa preparação deve acompanhar a transformação das atividades jurídicas e o uso crescente da tecnologia nas organizações.

Assista às entrevistas com Thomas Law e Juliano Maranhão na cobertura da Lawletter na Fenalaw 2026.

Assista à entrevista com Thomas Law no Instagram.

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