Levantamento da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul revela que apenas 16 eleitores votaram após as 17h em seções com fluxo inativo, após prorrogação determinada pelo STF.

A Segunda Turma do STF retirou de pauta o julgamento que definirá a validade das provas obtidas via escutas telefônicas na Operação Sevandija. Não há nova data definida.

O MPT na Bahia ajuizou seis ações e obteve liminares contra empresas por assédio eleitoral, garantindo o direito ao voto e a neutralidade política no ambiente de trabalho.

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu que gorjetas acima de 10% não devem integrar a base de cálculo do ICMS, reafirmando sua natureza salarial e o repasse aos funcionários.

Governo de Minas Gerais regulamentou condições para que fabricantes de etanol utilizem créditos acumulados de ICMS em investimentos de energia renovável a partir de 2027.

Pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu julgamento no STF sobre a aplicação retroativa de tese do STJ que altera o prazo prescricional para a restituição de tributos pagos.

A Anvisa ampliou de três para cinco anos a validade do implante contraceptivo de etonogestrel disponível no SUS. A regra já vale para quem utiliza o método atualmente.

Segunda fase da Operação Castratio apura fraudes e superfaturamento em contratos da Secretaria de Agricultura do Rio de Janeiro envolvendo o deputado federal Marcelo Queiroz.

Seis franceses foram condenados à prisão perpétua no Iraque e um sétimo a 15 anos por vínculos com o Estado Islâmico. Defesa anunciou que recorrerá da decisão à Corte de Cassação.