MPMA solicita na Justiça a anulação de concursos em São José de Ribamar. Órgão aponta fraude, falhas de segurança e erros em provas organizadas pelo Instituto JK.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anula sentença que negou restauração de registro civil em Ponta Porã e determina retorno dos autos para produção de novas provas.

A Autorização Eletrônica de Viagem, emitida pelo e-Notariado, é facultativa e válida apenas em casos específicos, não substituindo autorizações judiciais exigidas por lei.

A Emenda Constitucional nº 141/2026 exige que contratos públicos com mão de obra direta sejam aditados em até um ano para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.