Em audiência no STF nesta segunda-feira, 24/08/2026, a OAB defendeu que o combate ao crime organizado sob a nova Lei 15.358/2026 deve preservar garantias fundamentais.

A 2ª Turma Civil do TJDFT proibiu descontos de consignado em benefício de menor. A decisão protege o sustento do jovem e reforça limites do Código Civil.

A Justiça do Trabalho detectou um acesso indevido ao DEJT em 19/08/2026. O incidente expôs credenciais e dados pessoais, motivando a notificação da Polícia Federal e da ANPD. Consulte sua situação e proteja suas contas.

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a nulidade de emendas indicadas por presidentes de partidos sem mandato e ex-parlamentares. Confira os detalhes desta medida.

A Justiça Federal condenou um internauta em Pernambuco por racismo recreativo. A decisão, baseada em ação do MPF, converteu a pena de reclusão em serviços comunitários.

Advogado aponta que o crescimento de redes de franquias depende da validação do modelo, da padronização, da transparência na COF e do suporte ao franqueado.

O TSE divulgou os percentuais de candidaturas de mulheres, negros e indígenas para as Eleições Gerais de 2026, fundamentando a partilha do FEFC e Fundo Partidário.

Quem já atuou na administração judicial e hoje defende empresas em crise enxerga a recuperação pelos dois lados. Transparência, governança e timing definem quais negócios conseguem se reerguer.

A Justiça de MG mandou a Unimed custear o donanemabe, medicamento contra o Alzheimer fora do rol da ANS, ao aplicar os cinco requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265. A decisão é liminar e cabe recurso.

A União e a Axia Energia pagarão R$ 2,6 bilhões ao Piauí após acordo homologado pelo ministro Luiz Fux no STF, resolvendo pendências históricas da privatização da Cepisa.