Artigos de Redação Lawletter (2428)
Daniel Vorcaro nega irregularidades em transações com o BRB e atribui crise à operação Compliance Zero
Daniel Vorcaro nega responsabilidade por crise no BRB em depoimento à PF. Ex-banqueiro foi indiciado após investigações da operação Compliance Zero revelarem supostos créditos sem lastro.
MPT-MT registra 61 denúncias de assédio eleitoral desde janeiro de 2026
O MPT-MT registrou 61 denúncias de assédio eleitoral em 2026, sendo que 31 delas ocorreram após o fim do pleito. Órgão investiga pressões políticas e ameaças no ambiente laboral.
CNJ passa a monitorar ordens de bloqueio de ativos pendentes via Sistema Integra
O CNJ utiliza o Sistema Integra para monitorar 2,6 milhões de ordens de bloqueio via Sisbajud, cobrando dos tribunais o cumprimento de prazos legais para a destinação de ativos financeiros.
Combate à litigância abusiva não deve se confundir com ações de massa, afirma Vanessa Mateus
CRM-DF revoga norma sobre análise de autenticidade de atestados médicos
O CRM-DF revogou norma que previa a análise de autenticidade de atestados médicos, alegando falta de competência legal e necessidade de perícia técnica especializada para o ato.
Justiça Federal mantém proteção integral de unidade de conservação ambiental em Cajueiro da Praia
Justiça Federal anula lei do Piauí que reduzia proteção de unidade ambiental em Cajueiro da Praia e determina fiscalização rígida sob pena de multa milionária ao Estado.
PixMEI de até R$ 5 mil ainda depende de regras; Ralf Nobrega alerta para desinformação
Jenifer Carina alerta para limites dos prints na comprovação de conteúdo digital
MPF solicita apuração sobre listas de boicote político a comerciantes no Acre
MPF encaminha ao Ministério Público do Estado do Acre representação sobre listas de boicote político contra comerciantes em Cruzeiro do Sul, alertando para possíveis crimes.