A 3ª Turma do TRT-17 multou um empregador em 10% do valor da causa por apresentar julgados fictícios em recurso. Relatora determinou comunicação à OAB-ES para apurar conduta do advogado.

A Polícia Federal cumpre mandado em Cacoal, RO, na Operação Manuscrito, que apura venda de artigos científicos para elevar notas na análise curricular do Exame Nacional de Residência.

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito das fake news no STF, arquivou oito investigações. O objetivo é analisar todos os 104 casos remanescentes antes do encerramento definitivo.

Justiça do AC determina o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo a viúva de vítima do Crime da Motosserra, em decisão provisória solicitada pelo Ministério Público.

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP confirmou a exclusão de sócio que impedia a venda de imóveis da empresa para exigir reembolso pessoal de aportes feitos à sociedade.