AGU processa Discord por falhas de segurança e pede indenização de R$ 500 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, solicitando a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A medida foi motivada pela identificação sistemática de falhas na proteção de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, adolescentes e animais.

Segundo o ministro Jorge Messias, a plataforma tem permitido a proliferação de comportamentos ilegais devido à insuficiência de medidas de segurança. A alegação central do Estado brasileiro é que a empresa não cumpriu requisitos básicos estabelecidos na legislação nacional, como o ECA Digital, aprovado em março de 2026.

A ofensiva governamental ocorre após o fracasso de negociações para um termo de ajustamento de conduta. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, detalhou que, durante a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto de 2026, constatou-se uma reação tardia da plataforma em casos graves de exploração e violência, como a transmissão de uma live que culminou na morte de uma adolescente de 13 anos.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, ressaltou que o governo não tolerará a criação de ambientes virtuais que funcionem como locais de prática de crimes. Com o respaldo da lei 15.487, que autoriza a ronda virtual legalizada, as autoridades reforçam o compromisso de coibir conteúdos de violência sexual contra menores em todo o território nacional.

Em sua defesa, o Discord classificou a ação como desproporcional e negou falta de cooperação. A empresa afirmou ter apresentado propostas para reforçar a segurança online no Brasil e argumentou que a investigação sobre o caso da adolescente em questão deveria considerar a atuação em múltiplas plataformas, e não apenas no seu sistema. A batalha judicial agora segue para a análise do Poder Judiciário, que definirá os próximos passos da regulação do serviço no país.