TSE define plano de mídia e tempos de rádio e TV para Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que estabelece o plano de mídia para o horário eleitoral gratuito relativo ao cargo de presidente da República nas Eleições 2026. A decisão foi tomada pelo Plenário nesta terça-feira, dia 25 de agosto, com o objetivo de organizar a exibição da propaganda em rádio e televisão, assegurando o cumprimento das normas democráticas após a realização de audiência pública ocorrida em 20 de agosto.

A proposta, submetida pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, define a escala horária, a ordem de veiculação e a distribuição do tempo entre os partidos e coligações. O regramento é fundamental para garantir que o eleitorado tenha acesso equilibrado às propostas dos candidatos, respeitando a representação de cada sigla na Câmara dos Deputados.

Cada bloco destinado à propaganda à Presidência terá 12 minutos e 30 segundos. A Coligação Brasil Pronto pra Mais (PDT, PSB, FE Brasil, PSOL e Rede) terá 5 minutos e 31 segundos; o Partido Liberal (PL) contará com 4 minutos e 20 segundos; o Partido Social Democrático (PSD) terá 2 minutos e 2 segundos; e o Avante, 35 segundos. Os cálculos seguiram os critérios do artigo 55 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Além dos blocos, 14 minutos diários serão reservados para inserções curtas. No total, 980 inserções de 30 segundos foram distribuídas entre as candidaturas. A ordem de exibição no primeiro dia foi definida por sorteio: Avante, PSD, PL e Coligação Brasil Pronto pra Mais. Este sistema de rodízio será mantido diariamente para garantir imparcialidade.

O envio das mídias deve seguir prazos rígidos, com entrega entre 8h e 16h do dia útil anterior à veiculação, utilizando plataformas digitais certificadas ou e-mail, conforme o meio de comunicação. O plano de mídia aprovado pode sofrer ajustes caso ocorram mudanças nas candidaturas ou alterações no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). A resolução será publicada no Diário da Justiça Eletrônico.