TSE suspende julgamento de recurso contra Paulo Dantas e Ronaldo Lessa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a análise de um recurso que solicita a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade do governador de Alagoas, Paulo Dantas, e do vice-governador, Ronaldo Lessa, em 25 de agosto de 2026. A medida, que também envolve outros agentes públicos, fundamenta-se em denúncias de suposta conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante as Eleições 2022. O julgamento foi temporariamente interrompido na sessão de 25 de agosto de 2026, após um pedido de vista formulado pelo ministro André Mendonça.

A Coligação Alagoas Merece Mais, responsável pela ação, sustenta que houve irregularidades na liberação de emendas parlamentares nos três meses que antecederam as Eleições 2022. A acusação aponta que o repasse de verbas da União e do estado a municípios violaria a legislação eleitoral, que proíbe transferências voluntárias de recursos neste período, configurando um possível desequilíbrio na disputa ao favorecer as candidaturas dos investigados.

Durante a sessão plenária, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela improcedência das alegações. Em seu voto, o magistrado argumentou que as emendas parlamentares individuais impositivas possuem natureza distinta das transferências voluntárias, não se enquadrando na vedação legal para fins de caracterização de conduta abusiva. Para o relator, não ficou demonstrado que os repasses foram realizados em troca de apoio político ou com objetivos eleitorais específicos.

O desfecho do Recurso Ordinário Eleitoral 0600960-72.2022.6.02.0000 permanece pendente, aguardando a devolução do processo pelo ministro André Mendonça para a conclusão da análise pelo colegiado.