O Plenário do CNJ condenou o desembargador Luiz Fernando Lima, do TJBA, por conduta irregular na concessão de prisão domiciliar. A decisão foi tomada em 01/09/2026.

O TJCE integra a IA Talia ao SisAtermação, permitindo que relatos orais sejam transcritos automaticamente, facilitando o acesso da população aos Juizados Especiais.

O STF restringiu o porte de armas na Polícia Científica do Espírito Santo, limitando o direito aos peritos criminais e invalidando norma estadual conflitante.

A Justiça ordenou que Santa Luzia publique, em 30 dias, edital para 349 vagas após sucessivos descumprimentos. A decisão visa recompor o quadro de servidores efetivos.

O TRF6 acolheu recomendação do MPF e aumentará para 7,3% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos públicos, buscando espelhar a realidade populacional de Minas Gerais apontada pelo IBGE.

A Justiça atendeu ao MPPB e proibiu a Torcida Jovem e a Torcida Fúria Independente do Botafogo de frequentarem estádios. Medida visa conter a violência reiterada.

Justiça suspende contrato de R$ 168 mil da Câmara Municipal de Corguinho após MPMS apontar irregularidades em licitação. Confira os detalhes da decisão judicial.

Decisão definitiva obriga operadora de telefonia a depositar R$ 641 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor em Campo Grande após ação do MPMS.

A Justiça de São Paulo condenou Estado e clube a pagarem R$ 90 mil a torcedor ferido em ação policial após jogo da Copa Libertadores em 31/08/2026.