O TSE concluiu nesta sexta-feira a lacração dos sistemas das eleições de 2026. Procedimento garante que softwares das urnas sejam imutáveis e auditáveis.
O STJ decidiu, em 03 de setembro de 2026, que a Ação Rescisória não pode ser usada para rediscutir honorários advocatícios não questionados anteriormente, protegendo a coisa julgada.
A Justiça atendeu pedido do MPMG para que o Estado regularize equipes de assistência no Presídio de Barão de Cocais em 120 dias úteis. Confira os prazos e detalhes.
O STF validou em 04/09/2026 a regra que permite ao MPU requisitar servidores e recursos de outros órgãos, garantindo maior eficiência na proteção do interesse público.
Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, relatórios da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na atuação de André Mendonça.
A Editora Foco lança "Inteligência Artificial na Medicina", de José Marco Tayah, que comenta a Resolução CFM nº 2.454/2026 e examina a responsabilidade civil, penal e ética no uso de IA na prática médica.
A mediação empresarial deixou de ser apenas alternativa ao Judiciário e passou a atuar antes que a crise se aprofunde. Para a mediadora Greice Bortolozo, sigilo e foco nos interesses preservam a empresa.
O STF estabeleceu que brasileiros com renda de até R$ 5 mil têm acesso automático à gratuidade de justiça. A medida, válida para todo o Judiciário, exige comprovação de insuficiência para quem ganha acima do teto.
Ane Elisa Perez aponta que grandes obras exigem contratos bem estruturados, gestão profissional de riscos e mecanismos ágeis de solução de controvérsias.
Integração de informações, controle de horas e leitura de margem por contrato passaram a separar escritórios com advogados igualmente qualificados. Em entrevista à Lawletter, João Alfredo Campos Junior explica por que a gestão virou parte da competitividade.
