Na Justiça Eleitoral do Ceará, relatórios técnicos da DataCertify ajudaram a individualizar publicações de um perfil anônimo e a fundamentar a ordem para que a Meta forneça dados sobre o responsável pela conta.

A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, afirmou em evento da Lawletter que não há previsão para um novo concurso da PGE-SP, e citou o ano eleitoral e a recente posse de 200 procuradores.

Celina Leão questiona no STF a Lei Complementar 235/2026. A regra pode cortar R$ 1,8 bilhão do FCDF, prejudicando áreas vitais como saúde e segurança no DF.

O TRF-6 decidiu que uma empresa de consultoria em gestão empresarial não é obrigada a se registrar no Conselho Regional de Administração, afastando o registro, o auto de infração e as anuidades.

O STF declarou inconstitucional a vinculação de salários entre policiais civis e delegados no Pará, reafirmando a proibição constitucional de equiparação remuneratória.

O GAECO/MPSC deflagrou nesta quinta-feira, 03/09/2026, a Operação Gaiola de Ouro para combater o tráfico de animais silvestres, lavagem de dinheiro e maus-tratos.

★ Redação Lawletter, Ana Clara Baggio Violada

Veja a análise do feminicídio no Paraná: por que a violência psicológica não pode ser ignorada e como a Lei 15.383/2026 torna o monitoramento eletrônico prioritário.

O Ministério Público do Ceará denunciou um empresário por crimes ambientais no Rio Coaçu, citando destruição de vegetação de Mata Atlântica e poluição em área protegida.

Conheça o Círculo Jurídico e a importância do resgate dos clássicos do Direito para construir repertório técnico e profundidade argumentativa além da jurisprudência.

O STF decidiu que rendimentos de reservas técnicas de seguradoras não integram o faturamento e estão isentos de PIS/Cofins, impactando o setor segurador nacional.