Estado de São Paulo deverá indenizar pediatra agredido após omissão de segurança

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais a um pediatra. O profissional foi vítima de agressões enquanto exercia suas atividades laborais em um hospital público.

Conforme o processo, o médico buscou as autoridades hospitalares logo após sofrer a primeira agressão, registrando boletim de ocorrência e solicitando formalmente sua transferência de posto de trabalho. No entanto, o Estado não adotou providências para garantir a segurança ou o remanejamento do servidor.

O relator do recurso, desembargador Décio Notarangeli, afirmou que o Estado falhou ao omitir-se em seu dever de zelar pela integridade física de seu servidor. Segundo o magistrado, embora a agressão tenha sido praticada por terceiros, a omissão da administração foi determinante para a reiteração das condutas lesivas.

Na fundamentação do voto, Notarangeli destacou que o hospital tinha conhecimento das situações limítrofes entre agressões verbais e físicas. A ausência de uma resposta adequada da administração caracterizou a omissão específica que fundamenta a responsabilidade estatal. O desembargador pontuou ainda que o impacto sofrido pelo profissional ultrapassou o mero aborrecimento, afetando diretamente a sua esfera extrapatrimonial.

A decisão foi proferida de forma unânime pela 9ª Câmara de Direito Público, com a participação dos desembargadores Carlos Eduardo Pachi e Oswaldo Luiz Palu. O caso tramitou sob o número 1128987-04.2025.8.26.0053.