Justiça Federal determina medidas urgentes de proteção ao povo Parakanã no Pará

A Justiça Federal determinou que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado do Pará e o município de Novo Repartimento (PA) adotem medidas imediatas para garantir a segurança do povo indígena Parakanã (Awaeté). A decisão, que atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF), visa cessar a escalada de violência e o racismo enfrentados pela comunidade na Terra Indígena Parakanã e nas rotas de acesso à sede municipal.

Ao analisar o caso, o magistrado indeferiu o pedido da União e da Funai para que houvesse um prazo prévio de dez dias para manifestação. O fundamento da decisão destaca que a espera prolongaria a exposição dos indígenas a riscos diretos à vida e à integridade física, considerando relatos de incêndios e ameaças de morte ocorridos em um intervalo de um mês, além de um atraso de mais de 90 dias na resposta do governo federal quanto à renovação da Força Nacional de Segurança Pública na região.

Entre as medidas determinadas com prazo de 48 horas estão o restabelecimento da presença de força de segurança pública federal na área, a intensificação do policiamento ostensivo pelo estado do Pará nos trajetos utilizados pelos indígenas e a exigência de que a prefeitura de Novo Repartimento publique uma nota de repúdio aos ataques, além de se abster de práticas discriminatórias. A Justiça também estabeleceu prazos de 72 horas para a proteção de lideranças ameaçadas e de 30 dias para a implementação de um plano conjunto de segurança e vigilância territorial, incluindo a reposição de transporte para a Aldeia Awykatoa.

O descumprimento de qualquer determinação acarretará multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão por obrigação. O juízo também convocou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Novo Repartimento, prevista para fevereiro de 2027, para ouvir as lideranças com auxílio de intérpretes da língua awaeté.

A ação civil pública foi protocolada pelo procurador da República Rafael Martins da Silva na quarta-feira (4). Na sexta-feira (6), uma reunião interinstitucional ocorreu dentro da Terra Indígena Parakanã, na Base Indigenista Taxaokokwera, após a impossibilidade de garantir a segurança do deslocamento das lideranças para a sede do município. Representantes da prefeitura de Novo Repartimento e do governo estadual não compareceram ao encontro.

Além das providências urgentes, o MPF pleiteia no mérito da ação a condenação dos entes ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e o ressarcimento por danos materiais causados aos veículos da comunidade.