#meio ambiente

O MPMS instaurou Inquérito Civil para apurar queimada ilegal de 2 mil hectares em Aquidauana, após multa de R$ 21,22 milhões aplicada pelo Imasul.

O MPF recorreu ao TRF1 contra a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, citando riscos ambientais, falta de consulta a povos tradicionais e insegurança na operação.

MPF e empresas firmam acordo de R$ 40 milhões para encerrar uma década de disputa judicial sobre impactos ambientais na Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP).

A Justiça determinou que um fazendeiro recupere 145,81 hectares na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, após degradação ilegal confirmada pelo Ibama.

O TJMG ordenou que Teófilo Otoni e a Copasa planejem a recuperação do Córrego Aeroporto Ramo B e o reassentamento de famílias em situação de risco, após anos de omissão.

A Justiça Federal condenou o município de Barra Mansa a tratar 100% do seu esgoto após grave degradação ambiental. O município deve atualizar seu plano e obras.

O MPF acionou a Prefeitura de Barra Velha para interromper o sombreamento na orla e irregularidades urbanísticas. O processo visa proteger o meio ambiente e o acesso.

O MPF acionou o TRF5 nesta quinta-feira, 10/09/2026, para exigir a interrupção imediata da dragagem no Porto de Suape. O objetivo é proteger ecossistemas e comunidades locais.

A Câmara aprovou urgência para o PL 2898/25, que altera a Lei de Crimes Ambientais e cria regime especial de sanções para pequenos produtores rurais. O mérito ainda será votado no plenário.