MPF recorre ao TRF1 para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo recurso contra a exploração de petróleo pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas, buscando a suspensão imediata de atividades no bloco FZA-M-59. A medida, formalizada em 30/09/2026, visa reverter uma decisão da Justiça Federal do Amapá que extinguiu a ação civil pública movida contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras.

A decisão judicial de 23 de setembro de 2026, assinada pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, baseou-se na existência de ações correlatas em trâmite, configurando o que o magistrado classificou como litigância de má-fé, resultando em multa ao órgão ministerial. O MPF contesta o entendimento, argumentando que a sentença ignorou riscos ambientais críticos e o impacto direto nas comunidades tradicionais do Amapá e do Pará.

A petição destaca que a integridade da biodiversidade marinha está em jogo, citando o vazamento de 18 mil litros de fluido químico ocorrido em janeiro de 2026 como evidência da insegurança operacional. Além disso, o órgão aponta que a alteração do cronograma original, que expandiu a perfuração de um único poço, o Morpho, para quatro poços com atividades projetadas até 2029, exige novos estudos de impacto ambiental que não foram devidamente realizados.

Para o MPF, a ausência de consulta prévia, livre e informada a indígenas, quilombolas e pescadores artesanais viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A preservação desses territórios é tida pelo órgão como um pilar essencial para o respeito aos direitos humanos e compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. O recurso submetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) busca agora restabelecer a discussão jurídica sobre a viabilidade socioambiental da exploração na Margem Equatorial.