Permanência de cemitério de navios na Baía de Guanabara gera impasse jurídico

A presença de mais de 80 embarcações abandonadas no Canal de São Lourenço, entre Niterói e São Gonçalo, permanece sem solução definitiva, quatro anos após um acidente em que o navio graneleiro São Luiz colidiu com a estrutura da Ponte Rio-Niterói, impulsionado por ventos fortes. O episódio evidenciou o risco representado pelo acúmulo de carcaças na Baía de Guanabara, cenário que o Movimento Baía Viva classifica como um "cemitério de embarcações" desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92).

Após a colisão ocorrida em novembro de 2022, o Movimento Baía Viva apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF), que resultou na proposição de uma Ação Civil Pública (ACP). Segundo o cofundador do movimento, Sergio Ricardo Potiguara, o governo do estado não cumpriu o prazo estabelecido pela Justiça Federal, que previa o início da operação de retirada das embarcações para 1º de agosto. A permanência dos cascos é apontada por especialistas como um entrave ao trabalho de pescadores locais, devido ao assoreamento da região e ao risco de contaminação por poluentes como óleos e tintas.

A Marinha, por intermédio da Capitania dos Portos, concluiu o mapeamento das embarcações, detalhando localização e condições de cada unidade, e repassou as informações ao MPF e ao governo estadual. Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que ainda trabalha na consolidação dos dados técnicos necessários para viabilizar o planejamento logístico da remoção, não apresentando, contudo, um cronograma para o início das atividades.

Embora a responsabilidade pela dragagem seja atribuída às esferas estadual e federal, a Prefeitura de Niterói comunicou ter investido R$ 162,5 milhões na primeira fase da dragagem do Canal de São Lourenço, realizada entre 2024 e 2026. A obra aumentou a profundidade do canal de 7 para 11 metros no trecho entre a Ponte Rio-Niterói e a área portuária. O município planeja, em conjunto com os demais entes federativos, uma segunda etapa voltada especificamente à retirada dos navios afundados nas proximidades da Ilha da Conceição.