MPF recorre ao TRF5 para barrar dragagem imediata no Porto de Suape

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta quinta-feira, 10/09/2026, embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para assegurar a paralisação imediata das obras de dragagem no Porto de Suape, em PE. A medida visa eliminar ambiguidades em uma decisão liminar anterior, garantindo que o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros interrompa suas atividades operacionais de escavação enquanto a ação civil pública, movida pelos procuradores da República Mona Lisa Duarte Aziz e João Paulo Holanda Albuquerque, segue em tramitação.

A necessidade de esclarecimentos surge para evitar interpretações que permitam a continuidade das intervenções sob o pretexto de serem etapas já iniciadas. Segundo o procurador regional da República Márcio Andrade Torres, autor dos embargos, a decisão judicial precisa determinar explicitamente a cessação imediata de todo o serviço, preservando a integridade ambiental da região antes que danos irreversíveis ao ecossistema local sejam consolidados.

A disputa jurídica contesta o modelo de licenciamento conduzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Conforme aponta o MPF, a movimentação de cargas em Suape superou 24,8 milhões de toneladas em 2024, patamar que exige licenciamento exclusivo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). Além do vício de competência, o órgão questiona a ausência de estudos como o Eia/Rima e a falta de consulta prévia às comunidades tradicionais da Ilha de Mercês, Engenho Trapiche e Onze Negras, violando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O impacto da dragagem tem sido denunciado por pescadores e pelo Instituto Hippocampus, que relatam a morte de cavalos-marinhos e a degradação de manguezais. Estudos técnicos indicam que as medidas de proteção atuais ignoram organismos bentônicos, fundamentais para a biodiversidade local, enquanto o descarte inadequado de sedimentos ameaça o equilíbrio costeiro e a estabilidade das praias da região.