#LEI MARIA DA PENHA

O STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres em qualquer cenário de violência de gênero, incluindo contextos comunitários e políticos. Saiba detalhes.

O CNJ apresentou proposta para normatizar Grupos Reflexivos para autores de violência doméstica, visando a padronização e o reforço protetivo da Lei Maria da Penha.

A Justiça de Natal, RN, manteve a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, por descumprimento de medidas protetivas.

A Justiça decretou a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros após violação de medidas protetivas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes. A prisão ocorreu em 09/08/2026.

O TJDFT condenou um homem a indenizar ex-companheira por violência psicológica. A decisão reforça a aplicação da Lei Maria da Penha no suporte ao tratamento de saúde da vítima.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos e consolidou um sistema de proteção integral à mulher. Mas a violência psicológica já supera a física e 58% das vítimas não denunciam. O balanço de duas décadas.

As 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher assinaram carta no CNJ com dez ações para aprimorar o enfrentamento da violência doméstica pelo Judiciário. Veja os pontos.

Painel do CNJ mostra que 85% das 675.969 decisões sobre medidas protetivas tiveram primeira resposta em até 24 horas nos 12 meses até maio de 2026. Entenda os dados.