Tribunal de Justiça da Bahia retoma processos de adoção internacional

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) retomou a tramitação de processos de adoção internacional após seis anos sem registros dessa modalidade no Estado. A decisão foi consolidada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional da Bahia (CEJAI-BA), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de oferecer uma alternativa de convivência familiar para crianças e adolescentes que não encontraram pretendentes nacionais com perfil compatível, reafirmando o compromisso com a garantia de direitos fundamentais.

Nesta quarta-feira, 30/09/2026, o foco da iniciativa reside na experiência de quatro irmãos acolhidos institucionalmente, que iniciaram o processo de aproximação com dois casais franceses habilitados. A etapa presencial do encontro entre as crianças, com idades entre 3 e 9 anos, e os pretendentes, está prevista para o dia 2 de outubro de 2026.

Para o corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, a medida abre caminhos essenciais para o futuro dos acolhidos. "É algo muito alvissareiro para as crianças da Bahia, que estão nos abrigos sem oportunidade de inserção em família brasileira. Abrimos uma janela para construir um futuro mais colorido", afirmou o magistrado. O processo segue rigorosamente os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção de Haia.

A adoção internacional permanece como uma medida excepcional, sendo considerada apenas após esgotadas as possibilidades de colocação em família substituta no Brasil. Todo o rito é acompanhado pelas equipes técnicas e a conclusão definitiva do processo depende de decisão judicial, com monitoramento pós-adotivo assegurado pela Autoridade Central Estadual e pela Autoridade Central Federal.