#Direito Processual Civil

Saiba o que o STJ decidiu no Tema 1.316 sobre a obrigatoriedade da bomba de insulina nos planos de saúde e a consulta prévia ao NatJus.

A Terceira Turma do STJ decidiu que a dispensa de custas antecipadas em cobranças de honorários advocatícios inclui o preparo recursal, permitindo o adiamento do pagamento ao final.

Saiba como a Lei 14.711/2023 estendeu a reintegração de posse liminar em 60 dias à execução extrajudicial da hipoteca e seus impactos.

Saiba por que o cartório pode emitir nota devolutiva em títulos judiciais e como a qualificação registral protege a matrícula imobiliária.

Saiba por que a penhora de aposentadoria exige prova de preservação da dignidade e não pode ser deferida se for inócua para quitar a dívida.

Saiba como estruturar a prova técnica em fraudes bancárias e quais registros telemáticos e contratuais exigir do banco via CPC e CDC.

Saiba o que significa ser candidato sub judice em concurso público, os efeitos da liminar nas etapas e os riscos de reversão da decisão.

Saiba por que o cancelamento do plano no curso da ação não extingue liminares e conheça as medidas processuais para restabelecer o contrato.

Saiba por que a busca prévia de bens do devedor antes de ajuizar a execução é a chave para evitar processos vazios e recuperar créditos.

Saiba como medir o proveito econômico para honorários sucumbenciais em ações de concurso com posse do candidato no curso do processo.

Saiba como a decisão do STF na ADI 7265 alterou os requisitos probatórios para obter o Kisunla (donanemabe) pelo plano de saúde.

Saiba por que o despacho pessoal com o magistrado continua decisivo para o sucesso processual em meio à digitalização da Justiça.

Saiba como a Emenda Regimental 55/2026 do STJ altera o julgamento do recurso especial e exige novas estratégias desde as instâncias ordinárias.

Mulher com paraplegia obtém liminar para remarcar perícia após falta de banheiro acessível. Bruna Emidio Orlando relata o caso à Lawletter.

Veja por que o contrato de advogado associado impõe subordinação disfarçada e como a ausência de partilha de receitas afronta o Estatuto da OAB.

Valores recebidos por liminar em concurso integram a base dos honorários sucumbenciais? Veja a tese do Dr. Ricardo Fernandes à luz do art. 85 do CPC e precedentes do STJ.

Entenda o impacto da EC 136/2025 nos precatórios: por que 1º de fevereiro é um prazo material intransponível e como a gestão de superpreferências evita anos de espera.

Dr. Ricardo Fernandes analisa a base de cálculo dos honorários sucumbenciais em ações de concurso: salários percebidos no processo como proveito econômico do art. 85 do CPC.