Direito Processual Civil
Advocacia além da tela: peticionar é necessário, conversar também
Entenda por que a conversa direta com o magistrado continua sendo insubstituível para esclarecer pontos sensíveis na era do processo eletrônico e da inteligência artificial.
Existe uma frase que, na advocacia, parece óbvia: tudo deve estar nos autos.
E está correta. A petição é o instrumento pelo qual o advogado apresenta os fatos, desenvolve sua tese e formula seus pedidos. É por meio dela que se constrói, formalmente, a posição da parte no processo.
Mas a experiência prática tem me mostrado que, em determinadas situações, a petição não é suficiente.
Já tive decisões interlocutórias revertidas depois de uma conversa pessoal com o magistrado. Não porque tenha apresentado um argumento novo ou utilizado algum recurso extraordinário, mas simplesmente porque tive a oportunidade de explicar, de forma objetiva, o que estava acontecendo naquele caso.
Isso me fez refletir sobre uma questão que considero cada vez mais importante: o advogado ainda precisa falar pessoalmente com o juiz?
Minha resposta é sim.
E talvez precise fazê-lo ainda mais agora.
A rotina do Judiciário e o caminho até a decisão
A rotina do Judiciário mudou. O volume de processos aumentou, as equipes dos gabinetes estão cada vez mais envolvidas na triagem e análise dos processos e a tecnologia passou a fazer parte dessa cadeia. Ferramentas de inteligência artificial já são utilizadas em diferentes atividades de pesquisa, organização e análise de informações.
Antes de chegar ao juiz, uma petição pode passar por filtros, sistemas, servidores e assessores. Isso não significa que o magistrado não conheça o processo ou que não leia as peças relevantes. Significa apenas que o caminho entre a petição protocolada e a decisão judicial pode ser mais complexo do que o advogado imagina.
E há um problema nisso.
O advogado conhece a estratégia do caso, sabe qual é o ponto realmente sensível e, muitas vezes, consegue explicar em poucos minutos aquilo que dezenas de páginas não conseguem transmitir com a mesma clareza.
Não estou defendendo que o advogado substitua a petição por uma conversa de gabinete. Muito menos que o contato pessoal seja utilizado para pressionar o magistrado ou buscar qualquer tratamento privilegiado.
É justamente o contrário.
O despacho de gabinete como elemento complementar
A conversa com o juiz deve complementar os autos, e não substituí-los.
Quando o advogado procura o magistrado para esclarecer uma questão, especialmente diante de uma decisão interlocutória, de uma urgência ou de uma situação processual peculiar, ele pode apresentar oralmente o contexto que talvez tenha se perdido no volume de informações do processo.
E isso exige preparo.
Não se trata de chegar ao gabinete e simplesmente dizer que a decisão está errada. O advogado precisa saber exatamente qual ponto pretende esclarecer, onde está o fundamento nos autos e qual consequência prática decorre daquela decisão.
Também precisa saber ouvir.
Às vezes, uma conversa de cinco minutos permite compreender por que o juiz decidiu daquela maneira. Em outras, permite demonstrar que determinado fato foi interpretado de forma diferente daquela pretendida na petição.
Já vivi situações em que essa conversa mudou o rumo de uma decisão interlocutória.
O valor do elemento humano na era da automação
Por isso, acredito que a advocacia do futuro não será menos presencial por causa da tecnologia. Em alguns aspectos, poderá ser justamente o contrário.
Quanto mais automatizada e volumosa se tornar a análise de processos, maior será o valor daquilo que a tecnologia não substitui completamente: a capacidade do advogado de compreender o caso, identificar o que realmente importa e comunicar isso de maneira clara a quem vai decidir.
Peticionar continua sendo indispensável.
Mas, quando a situação exigir, o advogado também precisa sair da tela, ir ao fórum, entrar no gabinete e conversar.
Porque, no fim, processos são feitos de documentos.
Mas decisões são tomadas por pessoas.
Advogado Societário, planejamento societário e empresarial, fundador do Wilson Assunção Advogados. Alundo da EFAE
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