TSE analisa recurso contra candidatura de Marina JHC
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DIREITO ELEITORAL

TSE analisa recurso contra candidatura de Marina JHC ao Senado por Alagoas

Processo questiona elegibilidade da senadora eleita devido a suposta falta de desincompatibilização de cargo em fundação

Por Redação Lawletter 19/11/2026 07:11
Retrato de Marina JHC, mulher de cabelos longos e claros, vestindo blazer branco em ambiente interno.
Foto: Assessoria

Um recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questiona a validade da candidatura de Marina JHC (PSDB), eleita senadora por Alagoas com 926.860 votos. O processo contesta o cumprimento das exigências legais para a disputa das eleições de 2026, com foco na regra de desincompatibilização de cargos ou funções.

A controvérsia teve início com uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pela coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo. A chapa adversária sustentou que Marina deveria ter se afastado, até 4 de abril, da função de conselheira da Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), mantenedora do Cesmac. Os autores alegam que a fundação mantém convênios com o poder público, o que exigiria o desligamento antecipado, e que a senadora eleita exercia funções de gestão em programas da Prefeitura de Maceió na condição de primeira-dama.

Em 14 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) aprovou o registro da candidatura por quatro votos a dois. A maioria da corte entendeu que não ficou demonstrada a prática de atos de gestão que impusessem o afastamento obrigatório e considerou que o papel de primeira-dama não constitui função pública. Após a decisão regional, a coligação recorreu ao TSE em 16 de setembro.

O julgamento no TSE, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, estava previsto para 12 de novembro, mas foi retirado de pauta e aguarda nova data. Em parecer emitido em 22 de setembro, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, manifestou-se pela manutenção da candidatura, alinhando-se ao entendimento do TRE-AL. Em nota, a senadora eleita afirmou confiar na Justiça Eleitoral e classificou o questionamento como uma “aventura jurídica”.

A legislação eleitoral permite que, enquanto o registro estiver válido, a candidata seja diplomada e tome posse. O prazo final para a diplomação encerra-se em 18 de dezembro, e a posse dos novos senadores está prevista para 1º de fevereiro de 2027. Caso o TSE decida pela invalidação da candidatura após a diplomação ou posse, poderá haver a anulação do diploma ou perda do mandato. Segundo especialistas, a anulação da candidatura resultaria na convocação de eleição suplementar, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, não havendo substituição automática pelo segundo colocado ou suplente.

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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Marina JHC no Senado: entenda a disputa judicial em torno da candidatura", publicada em 19/11/2026.
https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2026/11/19/marina-jhc-no-senado-entenda-a-disputa-judicial-em-torno-da-candidatura.ghtml

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