MPTO investiga redução de aulas práticas na PM do Tocantins
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DIREITO ADMINISTRATIVO

MPTO investiga redução de carga horária prática em curso de formação da Polícia Militar

Mudanças no treinamento de novos soldados incluem corte de disciplinas essenciais e transferência de parte da formação para o período de atuação nas ruas.

Por Redação Lawletter 19/11/2026 23:32
Policiais militares em uniforme de serviço perfilados em frente ao prédio do Comando-Geral da PM do Tocantins.
Foto: Divulgação/PM-TO

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou uma investigação para apurar a readequação do curso de formação de soldados da Polícia Militar (PM). A mudança, determinada pelo novo comandante da corporação, Franceando Machado Bó, resultou na exclusão de 12 disciplinas e na redução de mais de 600 horas de atividades presenciais anteriormente previstas.

Conforme os documentos analisados, o novo formato do curso totaliza 1.720 horas, das quais apenas 700 serão presenciais antes da formatura dos novos agentes, prevista para 18 de dezembro. As 1.020 horas restantes serão realizadas a distância, de forma simultânea ao exercício das funções policiais nas ruas. O promotor de Justiça João Edson de Souza solicitou ao comando da PM os estudos técnicos que justificam o novo modelo e questionou as condições em que os soldados atuarão armados enquanto ainda concluem a grade curricular on-line.

Os cortes atingiram disciplinas práticas fundamentais. A carga horária destinada ao uso seletivo da força e controle de distúrbios civis foi reduzida de 64 para 25 horas, uma diminuição de 61%. Já as aulas de defesa pessoal e contenção sofreram um corte de 58%, passando de 60 para 25 horas. O treinamento com armas de fogo também sofreu alterações, com previsão de 100 munições por aluno, distribuídas entre quatro tipos de armamento.

A revisão do currículo ocorre em um contexto de preocupação com a eficácia das abordagens policiais. Casos notórios, como as mortes de Arnaldo Ferreira de Souza, em Palmas, e Iranilton da Silva Santos, em Araguaína, ambos ocorridos em 2024 durante intervenções policiais, foram citados como precedentes que motivam o debate sobre a necessidade de preparo técnico especializado para lidar com crises e evitar desfechos fatais.

Em resposta à investigação, o Governo do Estado do Tocantins afirmou, por meio de nota, que a carga horária está em conformidade com as normas exigidas para a certificação de curso superior e sustentou que a reformulação não compromete a segurança pública. O MPTO também apura a redução na carga horária de cursos voltados à promoção de oficiais da corporação.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "PM do TO reduz aulas práticas de novos soldados e prevê parte do treinamento pela internet; entenda", publicada em 19/11/2026.
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/11/19/pm-do-to-diminui-aulas-praticas-de-novos-soldados-e-preve-formacao-pela-internet-apos-a-formatura-entenda.ghtml

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