STJ torna réus nove acusados na Operação 18 Minutos
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JUDICIÁRIO

Corte Especial do STJ recebe denúncia contra nove acusados na Operação 18 Minutos

Quatro desembargadores, dois juízes e três ex-assessores do TJMA tornam-se réus por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo o Banco do Nordeste

Por Redação Lawletter 19/11/2026 23:02
Fachada do edifício do Superior Tribunal de Justiça iluminado à noite, com gramado em primeiro plano.
Foto: Zeca Ribeiro/MPF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra nove investigados na Operação 18 Minutos. A decisão torna réus quatro desembargadores, dois juízes e três ex-assessores, que passam a responder a uma ação penal pela suposta prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Conforme os autos, o grupo é acusado de manipular a distribuição de processos, negociar decisões e autorizar levantamentos irregulares de valores que causaram prejuízo ao Banco do Nordeste. O MPF descreveu fatos ocorridos em 2015 e 2023, estimando o prejuízo em R$ 54 milhões, em valores atualizados. A acusação sustenta que o esquema envolvia ações judiciais contra a instituição financeira em que eram reivindicados pagamentos milionários de honorários advocatícios.

Durante a sessão, o MPF apresentou elementos de prova como mensagens de WhatsApp, dados obtidos via quebra de sigilo bancário e laudos periciais. Segundo a acusação, o material indica o pagamento de vantagens indevidas a magistrados e assessores, operacionalizado por meio de depósitos fracionados e transferências bancárias. O nome da operação, Deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024, faz alusão ao curto intervalo de tempo observado entre a assinatura de uma decisão judicial e o efetivo saque dos valores em um dos episódios investigados.

O processo original contava com 29 denunciados, porém, em agosto de 2025, o STJ determinou o desmembramento do feito. A Corte Especial manteve sob sua jurisdição apenas o julgamento dos integrantes do núcleo judicial, composto pelos magistrados e ex-assessores que se tornaram réus nesta semana.

Com o recebimento da denúncia, tem início a fase de instrução e produção de provas, na qual será assegurado o contraditório e a ampla defesa. A decisão da Corte Especial não implica condenação, servindo como marco para o prosseguimento da persecução penal.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: MPF, "Operação 18 Minutos: STJ recebe denúncia do MPF contra nove acusados de corrupção no Maranhão - Ministério Público Federal", publicada em 19/11/2026.
https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/operacao-18-minutos-stj-recebe-denuncia-do-mpf-contra-nove-acusados-de-corrupcao-no-maranhao-1

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