JUDICIÁRIO
Corte Especial do STJ recebe denúncia contra nove acusados na Operação 18 Minutos
Quatro desembargadores, dois juízes e três ex-assessores do TJMA tornam-se réus por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo o Banco do Nordeste
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra nove investigados na Operação 18 Minutos. A decisão torna réus quatro desembargadores, dois juízes e três ex-assessores, que passam a responder a uma ação penal pela suposta prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Conforme os autos, o grupo é acusado de manipular a distribuição de processos, negociar decisões e autorizar levantamentos irregulares de valores que causaram prejuízo ao Banco do Nordeste. O MPF descreveu fatos ocorridos em 2015 e 2023, estimando o prejuízo em R$ 54 milhões, em valores atualizados. A acusação sustenta que o esquema envolvia ações judiciais contra a instituição financeira em que eram reivindicados pagamentos milionários de honorários advocatícios.
Durante a sessão, o MPF apresentou elementos de prova como mensagens de WhatsApp, dados obtidos via quebra de sigilo bancário e laudos periciais. Segundo a acusação, o material indica o pagamento de vantagens indevidas a magistrados e assessores, operacionalizado por meio de depósitos fracionados e transferências bancárias. O nome da operação, Deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024, faz alusão ao curto intervalo de tempo observado entre a assinatura de uma decisão judicial e o efetivo saque dos valores em um dos episódios investigados.
O processo original contava com 29 denunciados, porém, em agosto de 2025, o STJ determinou o desmembramento do feito. A Corte Especial manteve sob sua jurisdição apenas o julgamento dos integrantes do núcleo judicial, composto pelos magistrados e ex-assessores que se tornaram réus nesta semana.
Com o recebimento da denúncia, tem início a fase de instrução e produção de provas, na qual será assegurado o contraditório e a ampla defesa. A decisão da Corte Especial não implica condenação, servindo como marco para o prosseguimento da persecução penal.
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Fonte / Créditos
Fonte: MPF, "Operação 18 Minutos: STJ recebe denúncia do MPF contra nove acusados de corrupção no Maranhão - Ministério Público Federal", publicada em 19/11/2026.
https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/operacao-18-minutos-stj-recebe-denuncia-do-mpf-contra-nove-acusados-de-corrupcao-no-maranhao-1
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