MP-SP exige esclarecimentos sobre megashow na Paulista
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DIREITO ADMINISTRATIVO

MP-SP estabelece prazo para prefeitura esclarecer organização de megashow na Avenida Paulista

Ministério Público fiscaliza preparativos para evento previsto para janeiro, que coincide com início do pré-Carnaval na capital paulista

Por Redação Lawletter 19/11/2026 23:47
Vista aérea noturna da Avenida Paulista lotada durante um evento com palco iluminado e fogos de artifício.
Foto: Sergio Barzaghi/SECOM/PMSP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fixou o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de São Paulo apresente esclarecimentos sobre a organização de um megashow internacional gratuito planejado para a Avenida Paulista, em 30 de janeiro de 2027. A notificação integra um procedimento administrativo instaurado pelo promotor Daniel Menezes da Rocha Crioulo para monitorar o cumprimento das normas de segurança, mobilidade e saúde pública previstas em acordo judicial.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou a data ao órgão ministerial por meio de uma portaria assinada nesta segunda-feira (16). O evento, que ainda não teve a atração confirmada oficialmente, coincide com o início do pré-Carnaval de rua da capital, período em que estão previstos desfiles de blocos. Conforme os dados municipais, 741 blocos realizaram inscrição para participar das festividades de 2027.

Dentre as exigências detalhadas na solicitação ministerial, a prefeitura deve apresentar estudos sobre a capacidade de público da via, planos de evacuação para situações de emergência, estratégias para o funcionamento do transporte coletivo e protocolos de acesso aos hospitais da região, incluindo a definição de rotas exclusivas para ambulâncias. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes estipula multa de R$ 100 mil para cada obrigação descumprida ou omissão na fiscalização municipal.

A realização de megashows na Avenida Paulista foi viabilizada após a revisão de um TAC de 2007. Um novo acordo, assinado em fevereiro de 2026, permitiu a inclusão de dois grandes eventos anuais, um em cada semestre , além das celebrações tradicionais como a Parada do Orgulho LGBT+, a Corrida Internacional de São Silvestre e a festa de Réveillon. O ajuste foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em maio e teve recursos contra a decisão julgados em agosto.

A promotoria determinou, ainda, que associações de moradores locais sejam formalmente notificadas sobre o trâmite, garantindo que possam apresentar manifestações acerca da organização do espetáculo. Até o momento, não há confirmação sobre a atração internacional nem sobre o formato definitivo do evento, que a gestão municipal busca moldar com base em apresentações gratuitas ocorridas na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "MP-SP dá 15 dias para gestão Nunes explicar organização de megashow na Paulista marcado para janeiro", publicada em 19/11/2026.
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/11/19/mp-sp-da-15-dias-para-gestao-nunes-explicar-organizacao-de-megashow-na-paulista-marcado-para-janeiro.ghtml

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