#COTAS RACIAIS

Prefeitura de Costa Rica anula concurso para Guarda Civil após intervenção do MPMS, que apontou ausência de reserva de 20% das vagas para candidatos negros prevista em lei municipal.

Teve a autodeclaração rejeitada na heteroidentificação? Saiba quando a exclusão das cotas raciais em concurso para médico é ilegal e como anular a decisão da banca.

O MPF acionou a UFPB para apurar irregularidades em cotas raciais de um concurso de 2015. Medida pede anulação de vagas ou compensação para candidatos negros.

A Justiça de São Paulo garantiu a rematrícula de um aluno da FEA-USP após cancelamento por suposta fraude racial. O tribunal reconheceu a decadência administrativa.

O TJSP decidiu manter a matrícula de um aluno da USP em Ciências Econômicas, apontando que a universidade ultrapassou o prazo legal para revisar o processo de cotas.

Veja como recorrer da não confirmação na heteroidentificação em concursos médicos: critério fenotípico, Lei 15.142/2025, IN MGI 23/2023 e anulação de pareceres sem motivação.

Um atraso de sete minutos por falha técnica na heteroidentificação virtual não equivale a abandonar a etapa. Entenda quando a remarcação é proporcional no concurso público.

Falha técnica que impede o acesso à entrevista virtual de heteroidentificação não equivale a faltar: com prova da tentativa, a razoabilidade e a ampla defesa podem sustentar a remarcação.