#Direito Educacional

A Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã confirmou o direito de uma estudante a 120 dias de afastamento após o parto, indeferindo o pedido de danos morais.

A Justiça de São Paulo garantiu a rematrícula de um aluno da FEA-USP após cancelamento por suposta fraude racial. O tribunal reconheceu a decadência administrativa.

O TJSP decidiu manter a matrícula de um aluno da USP em Ciências Econômicas, apontando que a universidade ultrapassou o prazo legal para revisar o processo de cotas.

Evento no MASP apresentou a Jus IA e destacou o uso de inteligência artificial no trabalho jurídico.

Com a entrada em vigor da Lei 15.211/2025, o ECA Digital, escolas passam a ter responsabilidades ampliadas sobre o uso da imagem de alunos no ambiente digital. A autorização dos pais continua sendo obrigatória, como sempre foi, mas agora precisa ser específica, detalhada e granulada. A boa notícia: nada disso impede o uso da imagem. A má notícia: quem não se adaptar está exposto.

Programas stricto sensu do IDP avançam na Capes 2021–2024: mestrados profissionais sobem para nota 4 e os acadêmicos mantêm nota 5, reforçando qualidade, impacto social e projeção.