TJSP condena homem por injúria racial contra porteiro
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DIREITO CRIMINAL

TJSP condena homem por injúria racial contra porteiro de hospital

A 14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP fixou pena de dois anos e quatro meses de reclusão para réu que ofendeu funcionário ao tentar descumprir normas de acesso à unidade de saúde

Por Redação Lawletter 20/11/2026 11:00
Fachada de prédio do Judiciário
Créditos da foto: TJSP

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um homem pelo crime de injúria racial contra um porteiro de hospital. A decisão, tomada por maioria de votos, estabeleceu a pena em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.

O conflito teve origem em uma tentativa do réu de acessar a unidade de saúde, onde pretendia visitar a esposa e a filha recém-nascida, sem utilizar máscara e portando sacolas com frutas, em desacordo com as normas estabelecidas. Ao ser barrado pelo funcionário, o acusado iniciou uma discussão e proferiu ofensas de cunho racista contra o profissional.

No julgamento do recurso, o relator, desembargador Hermann Herschander, afirmou que a materialidade e a autoria do delito foram confirmadas pelo conjunto probatório, especialmente por meio de depoimentos de testemunhas presenciais. O magistrado ressaltou que a inexistência de imagens das câmeras de monitoramento do local não é capaz de desconstituir as provas orais produzidas, visto que nenhum dos depoentes negou a prática da injúria.

O voto do relator também afastou a tese de que a exaltação do momento teria anulado a ilicitude da conduta. Segundo Herschander, embora fosse facultado ao réu questionar as diretrizes do hospital ou registrar reclamações pelos canais formais, ele optou voluntária e conscientemente por atacar a dignidade da vítima ao utilizar elementos referentes à sua raça e cor como alvo de desprezo. A turma julgadora foi composta também pelos desembargadores Heitor Donizete de Oliveira e J. E. S. Bittencourt Rodrigues.

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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: TJSP, "TJSP condena homem por injúria racial contra porteiro de hospital - TJSP", publicada em 20/11/2026.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=116062&pagina=1

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